Execução Fiscal 0000798-46.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/1998

Valor da Causa

R$ 4.232,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:17

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:25

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:33

Todas as movimentações(368)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:17

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:25

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000798-46.1998.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARAISO DOS AVIAMENTOS LTDA, ESTHER CELINA SILVA ARAUJO, MARCO POLO DE OLIVEIRA SILVA Visto. I – DA CONSULTA AO SREI: Atinente à consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis cumpre esclarecer que tal providência deve ser realizada pela própria parte, porquanto não se trata de Sistema de uso exclusivo do Po

05/05/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARCO POLO DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTHER CELINA SILVA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de PARAISO DOS AVIAMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 13:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:27

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de expediente

24/05/2022, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

09/10/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2020, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/02/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2015, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2015, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/12/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/12/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2011, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/07/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/01/2011, 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/03/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2010, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2009, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2009, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/05/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2009, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2009, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

17/12/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2008, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2008, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/10/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2008, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/05/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2008, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

01/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2008, 01:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/02/2008, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/02/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 01:47

Despacho (Despacho)

22/02/2008, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/02/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2007, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2007, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 03:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2007, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2007, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/01/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2007, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2006, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2006, 03:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2006, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2006, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2006, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2006, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2006, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/10/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2006, 02:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2006, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/08/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2006, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/03/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2006, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2006, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2006, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2005, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2005, 01:09

Despacho (Despacho)

09/12/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/10/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

21/10/2005, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/07/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2005, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/07/2005, 01:59

Despacho (Despacho)

30/06/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2005, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/05/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2005, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2004, 02:30

Juntada (Juntada)

18/10/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 01:52

Despacho (Despacho)

16/08/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2004, 02:18

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2001, 01:12

Juntada (Juntada)

09/04/2001, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/08/2000, 01:19

Despacho (Despacho)

11/08/2000, 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2000, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/05/2000, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

18/06/1998, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/1998, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/1998, 01:22

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:38

Decisão

•04/05/2023, 18:09

Sentença

•25/05/2023, 18:05

Recurso de sentença

•05/06/2023, 09:43