Cumprimento de sentença 0023723-25.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 27 - Desa. Antônia Siqueira Gonçalves - SDCR

Partes do Processo

SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB/MT 7355·CPF·Representa: Autor

JOAO CELESTINO BATISTA NETO

OAB/MT 11367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:33

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

10/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:22

Execução de cumprimento de sentença

•15/08/2022, 10:40

11/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:56

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:21

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0023723-25.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico que a substituição do patrono do exequente, determinada na última decisão, foi realizada por mim, nesta oportunidade. Assim, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:30

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:07

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

20/11/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/08/2022, 10:40

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB DO SIST AGRIC AGRA E PEC DO EST DE MT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:50

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:24

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:50

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/07/2021, 01:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/07/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2021, 02:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/02/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/09/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

05/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:16

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/05/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/08/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/07/2013, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2013, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/03/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

19/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2013, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/08/2012, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

31/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2012, 01:47

Decisão

•27/09/2022, 14:55

Decisão

•01/12/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:04

Decisão

•10/10/2023, 15:35

Decisão

•04/03/2024, 15:36

Decisão

•04/03/2024, 15:36

Decisão

•04/11/2024, 17:09

Decisão

•04/11/2024, 17:09