Execução Fiscal 0002363-98.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 91.644,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DONIZETE ROCHA DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CENTRO NORTE LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:27

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:26

Todas as movimentações(353)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DONIZETE ROCHA DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CENTRO NORTE LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:27

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

12/04/2024, 22:22

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de DONIZETE ROCHA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CENTRO NORTE LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 12:18

Expedição de Mandado

07/06/2023, 10:58

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0002363-98.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CENTRO NORTE LTDA - ME, MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA, DONIZETE ROCHA DA SILVA Vistos. INDEFIRO o pedido de remoção do veículo penhorado, via RENAJUD, no id. 65126394, às fls. 158/161, uma vez que eventual transferência da guarda dos bens penhorados em favor da exequente somente seria possível na expropriação por meio da adjudicação (art. 685-A e art. 685-B do CPC), o que não é a hipótese dos autos. Por outro lado, DEFIRO o pedido da de id. 65126399, fl. 04, consistente na de avaliação do veículo penhorado no id. 65126394, às fls. 158/161, a ser cumprido no endereço indicado à fl. 159. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do carro VW/GOL 1.0, placa MWG6376, de propriedade do executado DONIZETE ROCHA DA SILVA. Realizada a avaliação, INTIME-SE a parte executada para que, querendo, manifeste-se no prazo legal. Caso o veículo não seja localizado no endereço indicado pelo exequente, INTIME-SE o executado para que indique o paradeiro do bem, sob pena de inclusão de gravame de circulação pelo RENAJUD. Restando infrutíferas todas as diligências, INTIME-SE a exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento da ação, sob pena d arquivamento, nos termos do art. 40 da LEF. Por fim, PROCEDA-SE a retificação do polo ativo no Pje, para que conste a Fazenda Público Estadual. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de DONIZETE ROCHA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CENTRO NORTE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:28

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de expediente

10/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/09/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/07/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/11/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/10/2010, 01:02

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2009, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

18/12/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/07/2009, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2009, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/04/2009, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/12/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2008, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2008, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 00:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2008, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2008, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2008, 02:07

Despacho (Despacho)

22/08/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2008, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/06/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2008, 01:47

Despacho (Despacho)

19/05/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2007, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/12/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2007, 00:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/09/2007, 01:52

Despacho (Despacho)

20/09/2007, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/09/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2007, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/07/2007, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2007, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/07/2007, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/05/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:13

Despacho (Despacho)

14/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

25/04/2007, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

28/12/2006, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/12/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/12/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2006, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 01:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2006, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2006, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 02:20

Despacho (Despacho)

16/11/2006, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2006, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2006, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/03/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2006, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2006, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/02/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2005, 01:18

Juntada (Juntada)

21/11/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

16/11/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2005, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2005, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 00:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/06/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2005, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2005, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2005, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2005, 02:18

Juntada (Juntada)

25/05/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2005, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2005, 01:42

Despacho (Despacho)

25/04/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2005, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2005, 03:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2005, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2005, 01:26

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:38

Despacho

•25/05/2023, 18:53

Despacho

•10/11/2023, 15:15

Despacho

•14/02/2024, 13:11

Despacho

•14/02/2024, 13:11

Sentença

•14/08/2024, 14:26

Sentença

•14/08/2024, 14:26