Execução Fiscal 0010667-86.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.117,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO SALES DA SILVA

Terceiro

EDUARDO SALES DA SILVA

CPF

Reu

CAETES-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:06

Desarquivamento

22/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:19

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:38

Decisão

•13/03/2023, 15:37

26/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:06

Desarquivamento

22/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:19

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

03/07/2025, 18:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:42

Processo correicionado

11/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de EDUARDO SALES DA SILVA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:57

Processo Desarquivado

07/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:08

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 09:32

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:53

Processo em correição

04/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO SALES DA SILVA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de EDUARDO SALES DA SILVA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de EDUARDO SALES DA SILVA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de pedido de extinção

23/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 09:25

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/08/2024, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:23

Processo Desarquivado

02/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/01/2024, 16:30

Processo correicionado

23/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:09

Processo em correição

18/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/12/2023, 13:59

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de EDUARDO SALES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 12:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada)

07/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/05/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2015, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2015, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/12/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2014, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/06/2008, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/02/2008, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/12/2007, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2007, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/12/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2007, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/10/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/06/2007, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2007, 01:02

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

25/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2007, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2007, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/03/2007, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2006, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/12/2006, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2006, 01:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/11/2006, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/04/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2006, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/04/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2006, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/02/2006, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/02/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/01/2006, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/01/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2006, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/01/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2006, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2005, 02:29

Despacho (Despacho)

29/12/2005, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/12/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2005, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2005, 02:32

Decisão

•15/08/2023, 17:20

Despacho

•08/02/2024, 15:43

Despacho

•08/02/2024, 15:43

Sentença

•12/06/2024, 11:27

Sentença

•12/06/2024, 11:27

Recurso de sentença

•05/08/2024, 14:54

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Despacho

•27/09/2024, 15:00

Despacho

•27/09/2024, 15:00

Decisão

•14/02/2025, 18:14

Decisão

•14/02/2025, 18:14

Decisão

•09/04/2025, 14:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/01/2023, 17:38

Decisão

•13/03/2023, 15:37

Decisão

•15/08/2023, 17:20

Despacho

•08/02/2024, 15:43

Despacho

•08/02/2024, 15:43

Sentença

•12/06/2024, 11:27

Sentença

•12/06/2024, 11:27

Recurso de sentença

•05/08/2024, 14:54

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Despacho

•27/09/2024, 15:00

Despacho

•27/09/2024, 15:00

Decisão

•14/02/2025, 18:14

Decisão

•14/02/2025, 18:14

Decisão

•09/04/2025, 14:53

Decisão

•09/04/2025, 14:53

Decisão

•08/05/2025, 10:52

Decisão

•08/05/2025, 10:52

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Sentença

•30/04/2026, 18:03

Sentença

•30/04/2026, 18:03