Execução Fiscal 0001589-09.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 31.412,13

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:02

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 06:05

Recebidos os autos

13/03/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001589-09.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AVESTRUZ VILA RICA LTDA - ME, DARCI LUIS PILATTI Ora, se a própria Fazenda Pública, detentora do crédito, requer o arquivamento dos autos afirmando que o valor do débito é irrisório, nada há que fazer, tornando-se desnecessário o provimento jurisdicional, ao menos neste momento processual. Deste modo, considerando-se o pedido expresso da parte exeq

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de DARCI LUIS PILATTI em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:02

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 06:05

Recebidos os autos

13/03/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001589-09.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AVESTRUZ VILA RICA LTDA - ME, DARCI LUIS PILATTI Ora, se a própria Fazenda Pública, detentora do crédito, requer o arquivamento dos autos afirmando que o valor do débito é irrisório, nada há que fazer, tornando-se desnecessário o provimento jurisdicional, ao menos neste momento processual. Deste modo, considerando-se o pedido expresso da parte exeq

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de DARCI LUIS PILATTI em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de AVESTRUZ VILA RICA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001589-09.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AVESTRUZ VILA RICA LTDA - ME, DARCI LUIS PILATTI Vistos. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite (art. 3°, LEF). Nesse sentido, conforme entendimento consolidado pelo

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 07:00

Juntada de Petição de embargos à execução

03/11/2022, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:26

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de expediente

03/11/2021, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2019, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2017, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/06/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2014, 01:13

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 14:42

Decisão

•07/02/2023, 10:15

Sentença

•10/03/2023, 13:55