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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 13:10

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2025, 19:03

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2025, 15:35

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 17:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:21

Devolvidos os autos

29/08/2025, 14:17

Juntada de contrarrazões

29/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 13:10

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2025, 19:03

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2025, 15:35

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 17:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:21

Devolvidos os autos

29/08/2025, 14:17

Juntada de contrarrazões

29/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2024, 12:18

Juntada de Ofício

03/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARY ALBERITA DA SILVA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de RODOLFO ROBERTO PEREIRA ALVES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LILIAM PAULA RAMOS ALVES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 20:43

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido

09/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de RODOLFO ROBERTO PEREIRA ALVES em 30/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LILIAM PAULA RAMOS ALVES em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:51

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:56

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/06/2024, 14:56

Juntada de decisão

17/06/2024, 14:56

Juntada de intimação

17/06/2024, 14:56

Juntada de embargos de declaração

17/06/2024, 14:56

Juntada de intimação

17/06/2024, 14:56

Juntada de impugnação aos embargos

17/06/2024, 14:56

Juntada de decisão

17/06/2024, 14:56

Juntada de intimação

17/06/2024, 14:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 14:56

Processo Reativado

17/06/2024, 14:56

Devolvidos os autos

17/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de MARY ALBERITA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:36

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de resposta

04/10/2023, 08:20

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 08:35

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:17

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

11/09/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:02

Expedição de Mandado

15/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 12:30

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:39

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 1002136-85.2021.8.11.0049.. REU: RODOLFO ROBERTO PEREIRA ALVES, LILIAM PAULA RAMOS ALVES Petição de id. 116357254: as custas processuais não se confundem com as diligências do oficial de justiça, a fim de que sejam cumpridas as determinações proferidas pelo juízo. Cumpra-se, conforme determinado em id. 109098619. Em caso de inércia da autora ou novo questionamento nesse sentido, o feit Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MARIA AUXILIADORA COSTA

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:43

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/2007 - CGJ, bem como em cumprimento da decisão retro, por tratar-se de processo com custas, impulsiono os autos para intimar o(a) parte autora para recolher a diligencia do oficial de justiça nos termos do provimento 07/2017 - CGJ, para cumprimento do mandado de citação/ constatação, e que, em havendo dúvidas acerca de informações concernentes à diligencia, dever

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1002136-85.2021.8.11.0049.. REU: RODOLFO ROBERTO PEREIRA ALVES, LILIAM PAULA RAMOS ALVES AUTOR(A): MARIA AUXILIADORA COSTA Vistos. 1. Observar o integral cumprimento da decisão exarada em id. 93370821 (em especial, itens 03 e 05). A parte requerente fica intimada para recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2. Com a resposta do item 01, intime-se a parte autora para se m

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de RODOLFO ROBERTO PEREIRA ALVES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

05/10/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de LILIAM PAULA RAMOS ALVES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de RODOLFO ROBERTO PEREIRA ALVES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:31

Publicado Citação em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:49

Juntada de Ofício

12/09/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:30

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 09:56

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:26

Recebidos os autos

02/06/2022, 16:51

Juntada de certidão da contadoria

02/06/2022, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

16/05/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:35

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 15:34

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:20

Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:19

Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:19

Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/11/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 14:16

Decisão

•01/04/2022, 11:32

Sentença

•04/07/2022, 18:51

Decisão

•24/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:27

Decisão

•07/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:13

Despacho

•04/05/2023, 18:35

Despacho

•03/08/2023, 10:46

Despacho

•19/09/2023, 17:00

Sentença

•27/09/2023, 09:02

Outros documentos

•27/09/2023, 17:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/12/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:33

Decisão

•01/04/2022, 11:32

Sentença

•04/07/2022, 18:51

Decisão

•24/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:27

Decisão

•07/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:13

Despacho

•04/05/2023, 18:35

Despacho

•03/08/2023, 10:46

Despacho

•19/09/2023, 17:00

Sentença

•27/09/2023, 09:02

Outros documentos

•27/09/2023, 17:37

Recurso de sentença

•17/10/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:11

Decisão

•19/03/2024, 14:46

Decisão

•08/05/2024, 14:22

Despacho

•08/07/2024, 15:02

Despacho

•08/07/2024, 15:02

Sentença

•09/08/2024, 15:36

Sentença

•09/08/2024, 15:36

Recurso de sentença

•30/08/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:11

Acórdão

•26/02/2025, 18:48

Acórdão

•19/04/2025, 17:19

Despacho

•15/05/2025, 11:32

Despacho

•03/06/2025, 16:53

Decisão

•25/07/2025, 16:28