Apelação / Remessa Necessária 1013052-42.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.923,76

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE CUIABA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE CUIABA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ENGERB LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO EIRELI

CNPJ

Reu

AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2023, 09:55

Baixa Definitiva

31/10/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.052.531/0001-87 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ENGERB LOTEAMENTOS LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:14

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2023, 09:55

Baixa Definitiva

31/10/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 13:56

Documento de comprovação

•01/05/2020, 19:57

03/10/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.052.531/0001-87 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ENGERB LOTEAMENTOS LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO EIRELI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:01

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2023, 17:14

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:50

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:50

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 12:33

Ato ordinatório

•02/10/2020, 07:24

Documento de comprovação

•19/10/2020, 16:55

Sentença

•11/04/2022, 19:01

Outros documentos

•27/09/2022, 14:24

Sentença

•07/02/2023, 10:19

Recurso de sentença

•12/02/2023, 13:29

Ato ordinatório

•16/03/2023, 17:21

Acórdão

•05/09/2023, 10:11

Acórdão

•05/09/2023, 10:45

Acórdão

•05/09/2023, 10:45

Acórdão

•05/09/2023, 10:45