Procedimento Comum Cível 1000473-09.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 05:54

Recebidos os autos

17/09/2024, 05:54

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 05:51

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:11

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 05:54

Recebidos os autos

17/09/2024, 05:54

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 05:51

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:11

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:24

Juntada de Ofício

02/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 22/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

19/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como diante da manifestação juntada no ID 117882856 impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora para manifestação, pelo prazo legal. Vila Rica/MT, 23 de maio de 2023. PEDRO VAZ DA SILVA NETO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 35541603

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 09:38

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000473-09.2018.8.11.0049.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Já houve requisição de implantação do benefício por meio do JusConvênio, conforme extrato anexado em id. 109997776. Logo, AUTOR(A): DOMINGAS CARLOS PEREIRA intime-se o INSS para demostrar a implantação do benefício concedido no bojo dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência e multa no importe de R$ 5.000,00. Sem prejuízo, a aut

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:31

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000473-09.2018.8.11.0049.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): DOMINGAS CARLOS PEREIRA Vistos. Trata-se de pedido de benefício assistencial formulado por Domingas Carlos Pereira em desfavor do INSS, no bojo da qual a autora veio pleitear o Benefício de Prestação continuada/amparo social (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93), alegando ser portadora de deficiência e nã

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:55

Juntada de Ofício

09/02/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 1000473-09.2018.8.11.0049.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): DOMINGAS CARLOS PEREIRA Vistos. Trata-se de pedido de benefício assistencial formulado por Domingas Carlos Pereira em desfavor do INSS, no bojo da qual a autora veio pleitear o Benefício de Prestação continuada/amparo social (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93), alegando ser portadora de deficiência e nã

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

29/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:18

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:20

Juntada de Ofício

23/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:31

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:41

Conclusos para decisão

04/11/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 19:30

Decorrido prazo de DOMINGAS CARLOS PEREIRA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2019.

25/09/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

17/09/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2019, 12:56

Conclusos para decisão

15/01/2019, 09:29

Conclusos para decisão

03/10/2018, 09:22

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 09:22

Documentos

Despacho

•19/12/2018, 18:52

Decisão

•03/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:25

Decisão

•02/04/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:48

Decisão

•14/09/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:18

Sentença

•07/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:55

Decisão

•11/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/12/2018, 18:52

Decisão

•03/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:25

Decisão

•02/04/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:48

Decisão

•14/09/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:18

Sentença

•07/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:55

Decisão

•11/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:32

Informação

•19/03/2024, 14:44

Decisão

•20/03/2024, 09:51

Decisão

•20/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:22

Sentença

•16/08/2024, 15:18

Sentença

•16/08/2024, 15:18