Apelação / Remessa Necessária 1028745-32.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 138.650,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GUILHERME ARRAIS

OAB/MT 19765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SALMO MACEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2024, 22:49

Baixa Definitiva

30/11/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de SALMO MACEDO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 15:33

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2024, 22:49

Baixa Definitiva

30/11/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de SALMO MACEDO em 04/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•24/08/2021, 14:50

Decisão

•06/10/2021, 17:38

05/11/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2024, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de SALMO MACEDO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Câmara Temporária

19/08/2024, 23:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 23:09

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

21/06/2023, 18:17

Recebidos os autos

21/06/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 18:04

Ato ordinatório

•03/11/2021, 20:15

Sentença

•31/01/2023, 16:39

Recurso de sentença

•14/02/2023, 20:20

Despacho

•15/11/2023, 15:13

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Acórdão

•09/10/2024, 18:34