Procedimento Comum Cível 1037684-40.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 29/03/2023

05/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 29/03/2023

05/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•14/12/2017, 16:20

Decisão

•17/01/2018, 14:46

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:13

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 10:29

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de resposta

05/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

31/03/2022, 14:14

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2021, 16:32

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:09

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:22

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de parecer

12/02/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 09:34

Publicado Intimação em 22/10/2018.

10/11/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 03:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:00

Juntada de Petição de resposta

04/10/2018, 18:16

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 15:52

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 17:24

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:15

Publicado Intimação em 09/08/2018.

16/08/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 18:04

Concedida a Medida Liminar

26/07/2018, 10:37

Conclusos para decisão

18/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 18:23

Publicado Decisão em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 00:45

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2018, 15:25

Conclusos para decisão

30/01/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 15:54

Conclusos para decisão

14/12/2017, 16:20

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 16:20

Despacho

•17/01/2018, 15:12

Decisão

•29/06/2018, 15:25

Decisão

•26/07/2018, 10:37

Sentença

•04/03/2021, 08:17

Despacho

•28/03/2022, 16:47

Sentença

•07/02/2023, 10:29