Execução Fiscal 0023030-90.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.921,90

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:17

Processo Desarquivado

13/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 00:52

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:17

Processo Desarquivado

13/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 00:52

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:51

Desentranhado o documento

04/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:40

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:19

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:16

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO CARRASCO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de ANA CECILIA FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de M.A.B COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:26

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:32

Juntada de Petição de expediente

29/10/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

21/04/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

11/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:05

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:39

Decisão

•13/03/2023, 15:39

Despacho

•22/09/2023, 15:32

Despacho

•06/05/2024, 15:18

Despacho

•06/05/2024, 15:18

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•17/02/2025, 09:09

Decisão

•17/02/2025, 09:09

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•04/07/2025, 15:58

Decisão

•04/07/2025, 15:58

Despacho

•19/11/2025, 15:26

Despacho

•19/11/2025, 15:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/01/2023, 17:39

Decisão

•13/03/2023, 15:39

Despacho

•22/09/2023, 15:32

Despacho

•06/05/2024, 15:18

Despacho

•06/05/2024, 15:18

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•08/10/2024, 11:21

Decisão

•17/02/2025, 09:09

Decisão

•17/02/2025, 09:09

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•04/07/2025, 15:58

Decisão

•04/07/2025, 15:58

Despacho

•19/11/2025, 15:26

Despacho

•19/11/2025, 15:26

Despacho

•04/12/2025, 00:52

Despacho

•04/12/2025, 00:52

Sentença

•14/01/2026, 17:44

Sentença

•14/01/2026, 17:44