Recurso Inominado Cível 1004079-16.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 219,21

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

JEREMIAS DE FIGUEIREDO CORREA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/08/2023, 13:16

Baixa Definitiva

10/08/2023, 13:16

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OI S.A

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OI S A

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 11:16

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido

19/07/2023, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FIGUEIREDO CORREA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:59

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FIGUEIREDO CORREA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:38

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:47

Decisão

•07/06/2023, 13:20

Acórdão

•19/07/2023, 22:19

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