Execução Fiscal 0024952-69.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.528,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

ARCANGELO FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

ARCANGELO FELIX DOS SANTOS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

29/04/2026, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de ARCANGELO FELIX DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 22:59

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:07

Processo Desarquivado

30/09/2025, 18:06

Todas as movimentações(164)

Processo Desarquivado

29/04/2026, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de ARCANGELO FELIX DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:40

Decisão

•30/03/2023, 18:12

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 22:59

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:07

Processo Desarquivado

30/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 08:30

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de ARCANGELO FELIX DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2025, 05:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 17:33

Desentranhado o documento

17/02/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 17:32

Desentranhado o documento

17/02/2025, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:44

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:37

Juntada de Juntada de Informações

05/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:55

Juntada de Juntada de Informações

21/07/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ARCANGELO FELIX DOS SANTOS COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:29

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

17/06/2019, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/12/2017, 01:48

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/06/2017, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/06/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2016, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/01/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2014, 02:36

Decisão

•20/07/2023, 17:14

Decisão

•13/08/2024, 18:04

Decisão

•13/08/2024, 18:04

Decisão

•16/12/2024, 18:06

Decisão

•16/12/2024, 18:06

Decisão

•22/04/2025, 15:38

Decisão

•22/04/2025, 15:38

Decisão

•29/08/2025, 20:00

Decisão

•29/08/2025, 20:00

Decisão

•24/11/2025, 22:12

Decisão

•24/11/2025, 22:12

Decisão

•29/04/2026, 16:16