Execução Fiscal 0021256-64.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 88.321,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSANGELA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

APOLINIO CECILIO DA COSTA

CPF

Reu

ROCA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

SIDNEY SANTANA DA COSTA

CPF

Reu

RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA

CPF

Reu

IVONE APARECIDA DIAS

CPF

Reu

VALDELIRIO AGOSTINETTO

CPF

Reu

RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA DA COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ROCA MARIA DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DIAS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de APOLINIO CECILIO DA COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:40

Despacho

•02/06/2023, 18:03

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA DA COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ROCA MARIA DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DIAS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de APOLINIO CECILIO DA COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 09:36

Processo Reativado

31/03/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024

17/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:54

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de APOLINIO CECILIO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ROCA MARIA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:03

Decorrido prazo de APOLINIO CECILIO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de ROCA MARIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DIAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 13:05

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2015, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:41

Sentença

•19/12/2023, 18:51