Execução Fiscal 0003152-82.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.940,49

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

DIRSE VITTER DE SOUSA

CPF

Reu

DIRSE VITTER DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/07/2024, 15:25

Juntada de decisão

29/07/2024, 15:25

Juntada de intimação

29/07/2024, 15:25

Juntada de intimação

29/07/2024, 15:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2024, 15:24

Processo Reativado

29/07/2024, 15:24

Devolvidos os autos

29/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 17:22

Sentença

•13/03/2024, 17:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/07/2024, 15:25

Juntada de decisão

29/07/2024, 15:25

Juntada de intimação

29/07/2024, 15:25

Juntada de intimação

29/07/2024, 15:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2024, 15:24

Processo Reativado

29/07/2024, 15:24

Devolvidos os autos

29/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de DIRSE VITTER DE SOUSA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DIRSE VITTER DE SOUZA & CIA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de DIRSE VITTER DE SOUZA & CIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:24

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 6ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0003152-82.2010.8.11.0015 Valor da causa: R$ 2.940,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/N CASA,

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:09

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 00:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/10/2014, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2014, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2014, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/07/2014, 02:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2014, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2014, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2012, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2011, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2011, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2011, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:03

Despacho (Despacho)

13/04/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2010, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:16

Recurso de sentença

•22/04/2024, 17:49