Execução Fiscal 0020346-37.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.664,82

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MERCEARIA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

AURILIA CRUZ SANTANA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 14:52

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:41

Sentença

•17/03/2023, 18:03

11/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 14:52

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:03

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de AURILIA CRUZ SANTANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de MERCEARIA BAHIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2021, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:00

Decisão

•29/06/2023, 17:03

Sentença

•20/07/2023, 16:12