Execução Fiscal 0004453-32.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 642,85

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

AELTON FERNANDES SAMPAIO 85384640197

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 08/03/2023

04/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de AELTON FERNANDES SAMPAIO 85384640197 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004453-32.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: AELTON FERNANDES SAMPAIO 85384640197 Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em

11/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:59

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 08/03/2023

04/04/2023, 10:02

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 11:01

Decisão

•13/12/2022, 08:16

Decorrido prazo de AELTON FERNANDES SAMPAIO 85384640197 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004453-32.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: AELTON FERNANDES SAMPAIO 85384640197 Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em

11/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 08:16

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 11:01

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/04/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 14:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2017, 00:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2017, 00:29

Sentença

•10/01/2023, 17:42