Execução Fiscal 0008566-95.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 16.405,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de CICERO ROCHA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELOI ALOISIO HANAUER em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ROMEU RONDON em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de LIDINEIA APARECIDA RONDON em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 11:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:01

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:37

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de CICERO ROCHA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELOI ALOISIO HANAUER em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ROMEU RONDON em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de LIDINEIA APARECIDA RONDON em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:54

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 11:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:01

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0008566-95.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL GUARANTA DO NORTE LTDA, LIDINEIA APARECIDA RONDON, ROMEU RONDON, ELOI ALOISIO HANAUER, CARLOS AUGUSTO GONCALVES, CICERO ROCHA Visto. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE oposta pelos executados AGROINDUSTRIAL GUARANTÃ DO NORTE LTDA., LINDINÉIA APARECIDA RONDON, ROMEU RONDON, ELOI ALOISIO HANAUER, CARLO

04/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de CICERO ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ELOI ALOISIO HANAUER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ROMEU RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de LIDINEIA APARECIDA RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2023, 15:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:13

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:18

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

06/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2018, 00:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2018, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2017, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 02:00

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:41

Decisão

•13/03/2023, 15:33

Sentença

•03/05/2023, 17:57