Execução de Título Extrajudicial 1003428-40.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 144.153,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:40

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:03

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

21/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:40

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:03

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 08:47

Bens não localizados

13/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 06:18

Conclusos para decisão

25/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.

20/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 16:02

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 15:14

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:34

Expedição de Mandado

22/01/2024, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:37

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003428-40.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS Vistos, etc. Cuida-se de pedido de penhora das quotas sociais das empresas J.T.B. DOS SANTOS, CNPJ 33.707.987/0001-38 e J T B DOS SANTOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ 38.223.401/0001-83 de propriedade do executado JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS (id. 123871363). Pois bem. Em que pese a possibilidade de penhora das quotas sociais, trata-se de medida excepcional a ser implementada apenas nas hipóteses em que não existam outras formas viáveis à satisfação do crédito executado, conforme preceitua o § 1º, do artigo 835, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AÇÕES E QUOTAS SOCIAIS – PENHORA – INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 835 DO CPC – NÃO ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MODALIDADES DE CONSTRIÇÃO E NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A penhora de ações e quotas de sociedade empresária é medida extrema e somente deve ser admitida quando comprovado que foram esgotados os outros meios de execução listados no artigo 835 do CPC, sob pena de afronta ao princípio da menor onerosidade ao devedor. (TJ-MT - AI: 10255970520228110000, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 22/03/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2023) – destaquei. No caso concreto, diversamente do que afirma a exequente, ainda não foram esgotados os meios possíveis de localização de outros bens da parte devedora para satisfação integral de seu crédito, uma vez que as buscas, até o momento, limitaram-se a acessos aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Não se tem notícia no processo de qualquer providência extrajudicial do credor na busca de bens. Deste modo, indefiro o pedido de penhora e concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o credor apontar bens passíveis de penhora ou provar a frustração das diligências e requerer o pertinente, sob pena de suspensão da execução, forte no art. 921, III CPC. Às providências.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:57

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1003428-40.2021.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 144.153,11; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Contratos Bancários]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, cumprindo à r. determinação contida no item "a", do id. 122991780, procedi à pesquisa de bens via INFOJUD obtendo o resultado acostado no id. 123130222 e seus anexos. Assim, INTIMA-SE o polo ativo para que, no prazo de 15 dias, promova impulso processual, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento - aplicação do disposto no art. 921, inciso III, do CPC - ou extinção da ação sem julgamento de mérito por inércia processual. CÁCERES, 12 de julho de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 18:12

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1003428-40.2021.8.11.0006 Valor da causa: R$ 144.153,11 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., S/N, NUCLEO CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS Endereço: Rua Coronel Faria, 146, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 78210-206 CERTIFICO que procedi à pesquisa de bens via RENAJUD em atenção à solicitação do Exequente no id. 117680255 e em cumprimento à Ordem de Serviço de n. 07/2023, obtendo resultado negativo (id. 120257826). Assim, INTIMA-SE o polo ativo para que, no prazo de 15 dias, promova impulso processual, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento - aplicação do disposto no art. 921, inciso III, do CPC. CÁCERES, 12 de junho de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:02

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1003428-40.2021.8.11.0006 Valor da causa: R$ 144.153,11 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 09:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 22:52

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1003428-40.2021.8.11.0006 Valor da causa: R$ 144.153,11 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 16:42

Expedição de Mandado

13/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:49

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:46

Decorrido prazo de JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de JAIR TASSIANO BASSEIO DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:37

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2022, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/09/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:59

Juntada de correspondência devolvida

31/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 17:24

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:42

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:06

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:49

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:59

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 15:38

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:40

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:59

Juntada de Certidão

21/05/2021, 14:59

Juntada de Certidão

20/05/2021, 14:31

Juntada de Certidão

20/05/2021, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/05/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 17:02

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 11:40

Decisão

•03/05/2023, 09:45

Decisão

•12/07/2023, 10:56

Decisão

•24/07/2023, 14:24

Decisão

•22/01/2024, 13:14

Decisão

•13/09/2024, 08:47

Decisão

•13/09/2024, 08:47