Alvará Judicial 1028484-72.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Alvará Judicial · Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA

CPF

Autor

SIMONY ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA RODRIGUES BRAGA

OAB/MT 16438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA

CPF

Autor

SIMONY ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JANAINA CRUZ

Terceiro

J. A. S.

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIMONY ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONY ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

OUTROS_PARTICIPANTES

JEANNE RACHEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

J. A. S.

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA BENEDITA DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ANTONIO DA CRUZ STEFAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:33

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:22

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•30/08/2018, 14:32

Decisão

•09/11/2018, 08:27

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:33

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:29

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:24

Juntada de certidão da contadoria

21/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/03/2024, 23:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:02

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:53

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2023, 15:41

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:41

Processo Desarquivado

11/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/05/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:12

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente impulsiono feito com intimação da parte interessada, a imprimir documento expedido. Autos sendo arquivados.

08/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 27/01/2023

27/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:36

Processo Desarquivado

26/01/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 24/01/2023

24/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de SIMONY ASSUNCAO DA COSTA STEFAN em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:49

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA CRUZ STEFAN em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:49

Decorrido prazo de JEANNE RACHEL DE OLIVEIRA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:49

Decorrido prazo de JANAINA BENEDITA DA CRUZ em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 31/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de parecer

20/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 08:25

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 18:12

Juntada de Ofício

20/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 13:48

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de SIMONY ASSUNÇÃO DA COSTA STEFAN em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2022, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 14:34

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 12:40

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 18:26

Juntada de expediente

25/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 14:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 03:09

Juntada de expediente

04/02/2021, 17:33

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/02/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:32

Juntada de Ofício

27/01/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 06:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:30

Juntada de expediente

05/11/2020, 18:42

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:57

Juntada de Ofício

18/06/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:14

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 11:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 03:10

Publicado Despacho em 06/12/2018.

11/12/2018, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 03:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:53

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2018, 14:37

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para ALVARÁ JUDICIAL (1295)

09/11/2018, 14:36

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL (1295) alterada para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

09/11/2018, 14:35

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para ALVARÁ JUDICIAL (1295)

09/11/2018, 14:30

Decisão Requisita Informações

09/11/2018, 08:27

Conclusos para decisão

03/09/2018, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 16:40

Decisão Requisita Informações

30/08/2018, 14:32

Conclusos para decisão

29/08/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 14:23

Despacho

•04/12/2018, 17:53

Despacho

•14/04/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 06:54

Despacho

•07/06/2021, 15:18

Despacho

•03/12/2021, 13:52

Despacho

•29/04/2022, 16:51

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2022, 10:01

Despacho

•29/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:36

Sentença

•09/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:00

Despacho

•18/07/2023, 16:07

Despacho

•12/09/2023, 17:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/08/2018, 14:32

Decisão

•09/11/2018, 08:27

Despacho

•04/12/2018, 17:53

Despacho

•14/04/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 06:54

Despacho

•07/06/2021, 15:18

Despacho

•03/12/2021, 13:52

Despacho

•29/04/2022, 16:51

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2022, 10:01

Despacho

•29/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:36

Sentença

•09/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:00

Despacho

•18/07/2023, 16:07

Despacho

•12/09/2023, 17:54

Despacho

•07/03/2024, 09:43

Despacho

•07/03/2024, 09:43

Decisão

•25/07/2024, 18:22

Decisão

•25/07/2024, 18:22