Execução Fiscal 0004878-28.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.538,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

OAB/MT 14377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 11:10

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 13:32

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:42

Decisão

•08/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 11:03

Desentranhado o documento

20/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão

11/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:58

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:12

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/11/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2019, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2018, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/11/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:27

Decisão

•14/03/2024, 15:19

Decisão

•14/03/2024, 15:19

Sentença

•15/05/2024, 11:10