Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/04/2025, 15:47Baixa Definitiva
24/04/2025, 15:47Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 15:46Decorrido prazo de ROBERTO BRUNIERA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59
24/04/2025, 02:02Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025, 17:24Publicado Acórdão em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:06Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido
24/03/2025, 19:45Expedição de Outros documentos
24/03/2025, 19:45Expedição de Outros documentos
24/03/2025, 19:45Expedição de Outros documentos
24/03/2025, 19:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025, 15:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025, 08:41Decorrido prazo de ROBERTO BRUNIERA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:02Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
08/03/2025, 02:02