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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARA TEREZA DA SILVA NEGRAO em 31/07/2025 23:59

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES FERREIRA em 31/07/2025 23:59

Decorrido prazo de IZELDA MARIA MARQUES RIBEIRO em 31/07/2025 23:59

Decorrido prazo de IVETE VASCONCELOS DE AMORIM em 31/07/2025 23:59

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(23)