Execução Fiscal 0015606-94.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.175,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEDA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:08

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:10

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:42

Sentença

•13/03/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:40

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:44

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:39

Juntada de Petição de expediente

21/09/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 00:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2014, 01:52

Decisão

•21/07/2023, 15:30

Sentença

•09/04/2024, 13:10