—

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 59.962,44

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

IRACI LUKENCZUK SAID

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

Decorrido prazo de IRACI LUKENCZUK SAID em 10/12/2024 23:59

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(160)