Execução Fiscal 0003186-97.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 43.950,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:49

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/02/2024, 17:23

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 12:26

Outros documentos

•07/02/2023, 09:34

19/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:49

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

06/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2024, 12:43

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de JOACABA AGROPECUARIA S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:52

Extinta a punibilidade por prescrição

20/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:42

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:12

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - do despacho de id nº 89910633 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca da prescrição intercorrente nos autos executórios (art. 921, §5º do CPC), sob pena de preclusão.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:23

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0003186-97.2014.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem acerca da prescrição intercorrente nos autos executórios (art. 921, §5º do CPC), sob pena de preclusão 2 – Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos. 3 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 14:33

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão

15/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:02

Decorrido prazo de JOACABA AGROPECUARIA S/A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:02

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

12/05/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/02/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/10/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2017, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2017, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

01/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/07/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/07/2015, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2015, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2014, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/09/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2014, 01:21

Sentença

•20/10/2023, 14:30

Informação

•29/07/2025, 15:34