Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000262-44.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

ROBERTO JUSTINIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROBERTO JUSTINIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/03/2025, 21:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 21:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 21:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 18:15

13/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/03/2025, 21:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 21:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 21:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 11:28

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:28

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:26

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 08:18

Juntada de Alvará

07/02/2024, 18:06

Juntada de Alvará

06/02/2024, 22:14

Processo Desarquivado

29/01/2024, 13:51

Juntada de Ofício

29/01/2024, 13:51

Juntada de Ofício

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:10

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:11

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:04

Expedição de RPV

19/09/2023, 14:57

Expedição de RPV

19/09/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 21:55

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

29/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:27

Juntada de Ofício

16/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:23

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000262-44.2022.8.11.0077. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO POLO ATIVO: ROBERTO JUSTINIANO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por invalidez ajuizada por Roberto Justiniano em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando, em síntese, que em virtude do quadro clínico que lhe acomete, consistente em cegueira e visão

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:27

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:09

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:36

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 08:13

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:56

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/04/2022, 14:13

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de ROBERTO JUSTINIANO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:02

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:49

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:48

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/03/2022, 08:55

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:45

Sentença

•06/02/2023, 20:41

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2023, 17:28

Decisão

•24/07/2023, 09:06

Decisão

•18/09/2023, 21:55