Execução de Título Judicial 0052259-41.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 8.770,32

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 31/08/2023

17/10/2023, 19:04

Juntada de Alvará

15/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ODIRLEI QUEIROZ FARIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:01

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJE nº 0052259-41.2015.8.11.0041 (p) VISTOS, Da análise dos argumentos declinados pelo Embargante/Executado no id.119478355, verifico que merecem parcial acolhimento. Infere-se da decisão proferida no id. 109131639 que restou condicionada a expedição do Alvará para levantamento do valor penhorado após o trânsito em julgado. Assim, embora já tenha ocorrido o julgamento do Recurso mantendo a decisão agravada, conservando-se plena eficácia a decisão recorrida, é certo que diante da pendência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, ainda que o recurso não tenha sido recebido no efeito suspensivo, sem dúvidas, diante do seu efeito devolutivo há preservação do efeito obstativo, razão pela qual a expedição do alvará para levantamento do montante penhorado deve aguardar o trânsito em julgado do referido recurso. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo Executado, para sanar a omissão na sentença proferida no id. 118369802, condicionando a expedição do alvará ao trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento nº1008532-60.2023.8.11.0000 (id.117674725). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 31/08/2023

17/10/2023, 19:04

Juntada de Alvará

15/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ODIRLEI QUEIROZ FARIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:01

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJE nº 0052259-41.2015.8.11.0041 (p) VISTOS, Da análise dos argumentos declinados pelo Embargante/Executado no id.119478355, verifico que merecem parcial acolhimento. Infere-se da decisão proferida no id. 109131639 que restou condicionada a expedição do Alvará para levantamento do valor penhorado após o trânsito em julgado. Assim, embora já tenha ocorrido o julgamento do Recurso mantendo a decisão agravada, conservando-se plena eficácia a decisão recorrida, é certo que diante da pendência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, ainda que o recurso não tenha sido recebido no efeito suspensivo, sem dúvidas, diante do seu efeito devolutivo há preservação do efeito obstativo, razão pela qual a expedição do alvará para levantamento do montante penhorado deve aguardar o trânsito em julgado do referido recurso. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo Executado, para sanar a omissão na sentença proferida no id. 118369802, condicionando a expedição do alvará ao trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento nº1008532-60.2023.8.11.0000 (id.117674725). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:08

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 0052259-41.2015.8.11.0041(L) VISTOS, Tendo em vista o Recurso de agravo de instrumento julgado no id.117674725, no qual negou o provimento ao recurso proposto pelo Executado e manteve a decisão sobre a penhora SISBAJUD efetivada no id.90924329, DEFIRO o pedido de levantamento do valor penhorado (R$16.901,92) formulado pela parte Exequente no id.118037284 e, por conseguinte, nos termos do artigo 924, III e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas remanescentes ao encargo da parte Executada, nos termos do art. 90 do CPC. Expeça-se ALVARÁ em favor da parte Exequente, observando os dados bancários indicados no id.118037284, Após, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:29

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:33

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0052259-41.2015.8.11.0041 (S) VISTOS. A parte Requerida/Embargante interpôs o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 109909087), aduzindo que a decisão (Id. 109131639), restou omissa e obscura, acerca da apreciação da matéria alegada da citação válida, pugnando pelo acolhimento dos Embargos. Certificada a tempestividade dos embargos (Id. 111288668). Instada parte Requerente/Embargada a apresentar Contrarrazões (Id. 111288677), restou silente no prazo declinado. Vieram-me conclusos. É o re

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:39

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 10:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0052259-41.2015.8.11.0041 (S) VISTOS. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO SENTENÇA, (Id. 92845358), proposta por ORDILEI QUEIROZ FARIAS, em face de e RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA, alegando ausência de intimação na fase de cumprimento sentença e excesso de execução saldo remanescente no montante (R$ 9.348,39), vez que o cálculo pelo Exequente restou dissonante com comando da sentença. A parte Impugnada/Exequente por sua vez (Id. 96012006), alegou intempestividade da impugnação ao cumprim

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2023, 12:28

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 19:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:18

Decorrido prazo de ODIRLEI QUEIROZ FARIA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:13

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 14:12

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

27/07/2022, 10:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/07/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

25/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:35

Decorrido prazo de ODIRLEI QUEIROZ FARIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 10:55

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

11/11/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 19:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/03/2019, 00:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/11/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2017, 02:11

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/10/2017, 01:18

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/10/2017, 01:18

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/10/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:37

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/10/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2016, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

15/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/11/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/11/2015, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/11/2015, 02:41

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 18:07

Decisão

•27/07/2022, 14:12

Manifestação

•18/08/2022, 12:56

Decisão

•07/02/2023, 12:28

Decisão

•17/03/2023, 16:04

Sentença

•29/05/2023, 18:29

Sentença

•04/08/2023, 14:50