Procedimento Comum Cível 0032666-31.2012.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0032666-31.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032666-31.2012.8.11.0041. Autor: CALINDA BENEDITA DE LARA SILVA e outros Réu: ANA PAULA DE FIGUEIREDO MATIAS DUARTE e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos c/c pedido de tutela antecipada movida por ESPÓLIO DE CARLINDA BENEDITA DE LARA SILVA em desfavor de ANA PAULA DE FIGUEIREDO MATIAS DUARTE e litisdenunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. O processo foi sentenciado e julgado parcialmente procedente em desfavor da requerida e procedente contra a litisdenunciada (id. 93165097). Do julgamento da lide, as requeridas propuseram recursos de apelação, os quais foram aceitos e julgados procedentes pelo Egrégio Tribunal de Justiça para anular a sentença de 1º grau. A decisão proferida em 2ª instância anulou a sentença prolatada por este juízo, confirmando as alegações trazidas pela ré, confirmando que os pontos controvertidos elencados pelo assistente técnico da parte requerida não foram analisados pelo perito, portanto, julgou procedente o pedido da apelante/requerida, anulou a sentença de id. 93165097, e determinou o retorno dos autos a esta instância para regular instrução e realização de maiores esclarecimentos técnicos pretendidos pela apelante/requerida (id. 120676246). Desta decisão foi certificado o trânsito em julgado e os autos foram devolvidos para as devidas providências (id. 120676249) Intimados a manifestarem, requerida ANA PAULA DE FIGUEIREDO MATIAS DUARTE requereu a complementação do trabalho pericial ou que se nomeie novo expert para tanto (id. 121491407). A parte autora e a litisdenunciada não se manifestaram. POIS BEM DEFIRO o pedido da requerida ANA PAULA DE FIGUEIREDO MATIAS DUARTE. Tendo em vista que a empresa BECKER PERÍCIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL não faz mais parte do nosso banco de peritos, nomeio como perito deste Juízo a empresa MEDIAPE MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERICIAIS LTDA, CNPJ n° 30.222.820/0002-70, CRM/MT n° 4073, Endereço: Avenida Miguel Sutil, sala 1703 - 17º pavimento, Bairro Jardim Mariana, Município Cuiabá/MT CEP 78.000-000 Telefones: +55 65 3322-9858/+55 65 99613-8642 Email: [email protected], Site: www.mediape.com.br, que deverá ser intimada para a realização da perícia médica oftalmológica, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC) INTIMEM-SE as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, II e III, do CPC. Transcorrido o referido lapso temporal, certifique-se o necessário, e então INTIME-SE a empresa nomeada para que apresente proposta de honorários em 05 (cinco) dias (nos termos do art. 465, §2º do CPC), indique os profissionais que realizarão a pericia determinada, devendo informar a qualificação correspondente do(s) perito(s), bem como a sua inscrição na respectiva ordem de classe. Autorizo, desde já, que o perito tenha acesso aos autos para análise e proposta de honorários. Apresentada a proposta dos honorários, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias. Assim sendo, havendo concordância quanto aos honorários periciais, a requerida ANA PAULA DE FIGUEIREDO MATIAS DUARTE deverá efetuar o depósito em 05 (cinco) dias, ao que deverá o perito ser intimado para dar início aos trabalhos em 10 (dez) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1°). Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NOCTUA PERITAS LTDA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de CALINDA BENEDITA DE LARA SILVA em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em Liquidação Judicial) em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ANA PAULA DE FIGUEIREDO MATIAS DUARTE em 06/04/2026 23:59

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em Liquidação Judicial) em 05/12/2025 23:59

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(27)