Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008120-64.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 70.493,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE BERALDO DE FARIAS

CPF

Autor

JOSE SEVERO BERALDO

CPF

Autor

IVO BERALDO FARIAS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FARIAS ALVES

CPF

Autor

ALMIR SERGIO BERTOLUCCI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE BRAZAO BARRETO SCANTAMBURLO

OAB/MT 17366·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB/MT 8973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO HENRIQUE BERALDO DE FARIAS

CPF

Autor

JOSE SEVERO BERALDO

CPF

Autor

IVO BERALDO FARIAS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FARIAS ALVES

CPF

Autor

ALMIR SERGIO BERTOLUCCI

CPF

Autor

TEREZA FRANCISCA DE FARIAS

CPF

Autor

LEIDIANE FRANCISCA FARIAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE SEVERO BERALDO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FARIAS ALVES em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVO BERALDO FARIAS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de LEIDIANE FRANCISCA FARIAS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALMIR SERGIO BERTOLUCCI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BERALDO DE FARIAS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE SEVERO BERALDO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FARIAS ALVES em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVO BERALDO FARIAS em 26/02/2026 23:59

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•06/02/2023, 17:13

Despacho

•07/02/2023, 12:58

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de LEIDIANE FRANCISCA FARIAS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALMIR SERGIO BERTOLUCCI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BERALDO DE FARIAS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de IVO BERALDO FARIAS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BERALDO DE FARIAS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de LEIDIANE FRANCISCA FARIAS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FARIAS ALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSE SEVERO BERALDO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de LEIDIANE FRANCISCA FARIAS em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de IVO BERALDO FARIAS em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BERALDO DE FARIAS em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FARIAS ALVES em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE SEVERO BERALDO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de ALMIR SERGIO BERTOLUCCI em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:42

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:11

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:10

Juntada de Alvará

04/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 18:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:20

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:07

Processo Desarquivado

15/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JULIANO MARQUES RIBEIRO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de HENRIQUE BRAZAO BARRETO SCANTAMBURLO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:36

Expedição de Ofício de RPV

29/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:11

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:47

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008120-64.2012.8.11.0055 VISTOS, ETC. Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE DESPACHO manejado por TEREZA FRANCISCA DE FARIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça, uma vez que a parte autora preenche os requisitos legais. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, a

08/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:58

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/02/2023, 17:13

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:10

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

22/02/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

22/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/12/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2018, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 02:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/05/2017, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/05/2017, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/04/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 02:27

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

01/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/11/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

18/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2014, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2013, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

10/12/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/12/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/12/2013, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2013, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2013, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2013, 02:01

Requisição de Informações (Intimacao)

02/08/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

03/07/2013, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/10/2012, 03:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 03:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2012, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/09/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/09/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/09/2012, 01:08

Despacho

•30/08/2023, 11:22

Despacho

•24/07/2024, 19:20

Decisão

•01/04/2025, 17:12

Decisão

•30/01/2026, 13:19