Execução Fiscal 0001259-28.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.416,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. N. DE OLIVEIRA TERRAPLANAGEM - ME

CNPJ

Reu

RONALDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:05

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:44

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:15

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:05

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:12

Sentença

•11/11/2025, 15:04

12/11/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:44

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de R. N. DE OLIVEIRA TERRAPLANAGEM - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:29

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:02

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:12

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:54

Juntada de Petição de expediente

30/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2018, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/03/2017, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2016, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2016, 00:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2013, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2013, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2013, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2013, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2013, 02:15