Execução Fiscal 0004922-47.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.622,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DELANO ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MERCADAO DAS FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:16

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:10

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:16

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:43

Decisão

•13/07/2023, 14:41

15/03/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:10

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de DELANO ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FESTAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:53

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 14:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:06

Sentença

•01/03/2024, 18:10

Sentença

•01/03/2024, 18:10