Execução Fiscal 1004272-75.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.614,15

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ

Autor

IREMAR LUIZ IGNACIO COSTA

CPF

Reu

IREMAR LUIZ IGNACIO COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Processo Desarquivado

20/06/2024, 01:07

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:08

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Processo Desarquivado

20/06/2024, 01:07

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 01:05

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 13:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/11/2023, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de IREMAR LUIZ IGNACIO COSTA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:18

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de IREMAR LUIZ IGNACIO COSTA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 11:51

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004272-75.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO EXECUTADO: IREMAR LUIZ IGNACIO COSTA - ME Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inclusão do sócio no polo passivo, uma vez que, por se tratar de empresário individual, a pessoa física e jurídica se trata da mesma pessoa. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Ré junto aos Sistemas Informatiza

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 13:17

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 20:13

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:58

Juntada de correspondência devolvida

07/05/2021, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:11

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:17

Juntada de Certidão

11/01/2021, 17:17

Juntada de Certidão

11/01/2021, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/12/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:28

Despacho

•18/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:55

Decisão

•07/02/2023, 13:17

Decisão

•09/02/2024, 13:44

Decisão

•09/02/2024, 13:44

Sentença

•16/05/2024, 18:56

Sentença

•16/05/2024, 18:56