Execução Fiscal 0006460-63.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.871,74

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ELIAS ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:30

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:27

Processo Desarquivado

10/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:19

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:19

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:11

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:10

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:30

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:27

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 17:46

Decisão

•07/02/2023, 13:18

10/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:19

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:19

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:11

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:10

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:27

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:55

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:01

Processo Desarquivado

27/06/2023, 18:33

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de ELIAS ANTUNES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:29

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0006460-63.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: ELIAS ANTUNES DA SILVA Vistos, etc. Considerando tratar-se de medida excepcional a penhora de bens que guarnecem no imóvel do devedor e que, em regra, tais bens são caracterizados como bens de família sendo, portanto, impenhoráveis. INDEFIRO, pois, tal pleito, por se tratar de pedido de penhora genérico, não indicando a parte Exequente de forma p

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 17:32

Recebidos os autos

04/05/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/11/2020, 01:30

Arquivado Provisoriamente

06/11/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/11/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2018, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/01/2018, 01:46

Decisão

•29/06/2023, 08:40

Sentença

•17/11/2025, 09:13

Sentença

•17/11/2025, 09:13