Execução Fiscal 1004120-44.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.004,63

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ 03.***.***.0001-83

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTEVAO PINTO DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:28

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004120-44.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: ESTEVAO PINTO DO NASCIMENTO Intimação - SENTENÇA Vistos. Aqui se tem Ação de execução fiscal. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para providenciar o andamento do feito, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, determinou-se sua derradeira intimação para pugnar o que de direito, dando prosseguimento a presente, no prazo

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTEVAO PINTO DO NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:13

Documentos

Decisão

•21/11/2018, 15:09

Despacho

•25/07/2022, 11:17

Despacho

•20/08/2022, 12:10

Sentença

•04/10/2022, 21:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h