Execução Fiscal 0006690-08.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MEU PEQUENO MUNDO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 07:35

Processo Desarquivado

16/09/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:14

Baixa Administrativa

24/07/2025, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:13

Processo Desarquivado

24/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 07:35

Processo Desarquivado

16/09/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:14

Baixa Administrativa

24/07/2025, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:13

Processo Desarquivado

24/07/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 17:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2024, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2024, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 19:43

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0006690-08.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: MEU PEQUENO MUNDO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum desfavor de Meu Pequeno Mundo Escola de Educação Infantil Ltda - Me, devidamente qualificados. Com a inicial (à id. n. 54193339), juntou documentos. Decisão inicial à pág. 34, de id. n. 54193339, determina

08/02/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:20

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de MEU PEQUENO MUNDO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:43

Publicado Citação em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 04:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:00

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:39

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/01/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2020, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/11/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2019, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2019, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2019, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2018, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/02/2018, 02:15

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:44

Decisão

•07/02/2023, 13:20

Decisão

•16/02/2024, 14:13

Decisão

•16/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:52

Decisão

•12/08/2024, 17:30

Decisão

•12/08/2024, 17:30

Sentença

•24/07/2025, 17:51

Sentença

•24/07/2025, 17:51