Execução Fiscal 0011268-92.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 18.209,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:03

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:44

Despacho

•29/08/2023, 14:35

25/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:03

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

01/03/2019, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/02/2019, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2019, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/03/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2014, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2009, 01:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2009, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2008, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/11/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2008, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2008, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2007, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2007, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2006, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/04/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2006, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2006, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/02/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2006, 01:35