Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000280-66.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 7.324,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

HORACIO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EURIPEDES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EULINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

LUZINETE ROSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Autor

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HORACIO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EURIPEDES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EULINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

LUZINETE ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EURICO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EUNICE ROSA GORCK OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:59

Expedição de Ofício de RPV

04/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 13:01

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•21/11/2022, 17:25

Outros documentos

•21/11/2022, 17:25

04/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:59

Expedição de Ofício de RPV

04/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 12:33

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de wilson massaiuki sio junior em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 13:10

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 08:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:25

Desentranhado o documento

21/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:09

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:00

Definitivo (Arquivamento)

29/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/10/2016, 00:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

21/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Alvara Expedido)

21/10/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2016, 00:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/08/2016, 02:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2016, 00:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro)

26/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2016, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2016, 01:03

Despacho

•05/04/2024, 15:12

Despacho

•05/04/2024, 15:12

Decisão

•24/01/2025, 12:49

Decisão

•24/01/2025, 12:49

Decisão

•01/07/2025, 13:01

Decisão

•01/07/2025, 13:01