Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002351-34.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 72.380,62

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 06:23

Recebidos os autos

18/08/2025, 06:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025

18/08/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ENEIAS VIEIRA DUARTE em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 06:23

Recebidos os autos

18/08/2025, 06:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025

18/08/2025, 06:23

Documentos

Documento de comprovação

•02/02/2023, 15:01

Decisão

•07/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ENEIAS VIEIRA DUARTE em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2025, 23:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2025, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:01

Decorrido prazo de ENEIAS VIEIRA DUARTE em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/02/2025, 01:15

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:59

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:42

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:48

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de ENEIAS VIEIRA DUARTE em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ENEIAS VIEIRA DUARTE em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 15:01

Processo Desarquivado

31/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:35

Decorrido prazo de GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:44

Expedição de Ofício de Precatório

20/03/2024, 13:24

Expedição de Ofício de RPV

19/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:23

Expedição de Ofício de RPV

19/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ENEIAS VIEIRA DUARTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:55

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002351-34.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: ENEIAS VIEIRA DUARTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente não juntou aos autos o título executivo judicial nem seu trânsito em julgado. Portanto, intime-se a parte exequente para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos supracitados, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse processual. Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de ENEIAS VIEIRA DUARTE em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002351-34.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: ENEIAS VIEIRA DUARTE EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de execução de sentença proposta em desfavor do INSS. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não s

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 13:26

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:45

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/02/2023, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 15:01

Decisão

•22/06/2023, 17:33

Outros documentos

•29/06/2023, 16:45

Decisão

•07/11/2023, 17:13

Decisão

•19/08/2024, 15:18

Decisão

•19/08/2024, 15:18

Decisão

•22/11/2024, 15:38

Decisão

•22/11/2024, 15:38

Decisão

•12/12/2024, 18:48

Decisão

•12/12/2024, 18:48

Decisão

•05/02/2025, 17:59

Decisão

•05/02/2025, 17:59

Sentença

•14/05/2025, 17:43

Sentença

•14/05/2025, 17:43