Execução Fiscal 0021840-34.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 316.107,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2025, 13:54

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:45

Despacho

•14/11/2023, 15:36

02/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

09/10/2024, 19:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:18

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

18/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/11/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 01:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/05/2016, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/04/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2016, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2016, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/06/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2013, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/01/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2011, 02:23

Despacho

•16/07/2024, 15:32

Despacho

•16/07/2024, 15:32

Decisão

•12/11/2024, 13:14

Decisão

•12/11/2024, 13:14

Decisão

•22/04/2025, 14:37

Decisão

•22/04/2025, 14:37

Outros documentos

•24/04/2025, 13:54

Outros documentos

•24/04/2025, 13:54

Outros documentos

•24/04/2025, 13:54

Decisão

•25/04/2025, 17:04

Decisão

•25/04/2025, 17:04

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Decisão

•06/08/2025, 15:03