Execução Fiscal 0006243-20.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 7.168,44

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

29/04/2023, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

20/04/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 01:12

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de PATRICK ARRUDA PAULA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de PATRICK ARRUDA PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

29/04/2023, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

20/04/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 01:12

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de PATRICK ARRUDA PAULA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de PATRICK ARRUDA PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0006243-20.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, MARINETE JOSE DA SILVA, PATRICK ARRUDA PAULA Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, ante

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:09

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada)

22/10/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/09/2019, 02:02

Juntada (Juntada)

11/09/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/07/2019, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2019, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2019, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 00:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 01:20

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 18:58

Decisão

•10/01/2023, 17:45

Sentença

•28/02/2023, 18:12