Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/04/2024, 15:48Baixa Definitiva
23/04/2024, 15:48Transitado em Julgado em 18/04/2024
23/04/2024, 15:47Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/04/2024, 15:46Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59
19/04/2024, 01:00Decorrido prazo de EDINEIA CHOMEN em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 03:11Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024, 03:11Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 11:49Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 11:49Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024, 09:53Juntada de Petição de certidão
27/02/2024, 20:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024, 20:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024, 15:38Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 03:16