Execução Fiscal 0021221-07.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 5.977,78

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IVONE APARECIDA DIAS

CPF

Reu

ROCA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ROSANGELA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

APOLINIO CECILIO DA COSTA

CPF

Reu

SIDNEY SANTANA DA COSTA

CPF

Reu

RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA

CPF

Reu

VALDELIRIO AGOSTINETTO

CPF

Reu

RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:51

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:33

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:01

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de ROCA MARIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DIAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de APOLINIO CECILIO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:51

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:33

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:42

Decisão

•10/01/2023, 17:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2023, 17:01

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de ROCA MARIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DIAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de APOLINIO CECILIO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:28

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 13:55

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 00:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/04/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/09/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/09/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2018, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2018, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2018, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2018, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2018, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2018, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2016, 00:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/08/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/08/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/08/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2016, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 01:09

Sentença

•09/05/2023, 18:13