Cumprimento de sentença 0030854-51.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 4.855.426,61

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 31/10/2025

18/11/2025, 14:04

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:03

Todas as movimentações(383)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 31/10/2025

18/11/2025, 14:04

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Documentos

Decisão

•25/08/2021, 16:39

Decisão

•06/12/2021, 17:33

31/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 06:56

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 19:36

Devolvidos os autos

13/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 21:44

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0030854-51.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA J RECONVINTE: PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Prestação de Constas com sentença lançada aos 07/02/2023 que a julgou procedentes os pedidos (Id. 94385467), mome

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2023, 20:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:12

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0030854-51.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA C RECONVINTE: PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A, já qualificado nos autos em referência, interpôs o Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Id. 110226548, arguindo a om

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:06

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o Recurso de Apelação. Cuiabá-MT, 3 de março de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/03/2023, 17:45

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico e dou fé que os Embargos Declaratórios foram opostos tempestivamente. Ato contínuo, procedo à intimação da parte autora para, querendo, contrarrazoá-los no prazo legal. Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2023, 14:33

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0030854-51.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA C RECONVINTE: PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ajuizada por PANTANAL COMÉRCIO LTDA em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos aut

08/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2022, 13:25

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2022, 08:43

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:19

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:18

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:18

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2021, 17:33

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/10/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de PANTANAL - COMERCIO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 10:59

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2021, 20:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 01:38

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:22

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

23/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

23/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

23/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/10/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada)

16/10/2018, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada)

07/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/07/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/05/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 01:25

Juntada (Juntada)

12/03/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/11/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/11/2017, 01:46

Juntada (Juntada)

14/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 02:20

Juntada (Juntada)

06/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/01/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 01:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/01/2017, 01:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/01/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/11/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/12/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 01:22

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

24/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2015, 02:30

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/02/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

10/11/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2014, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

29/10/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2014, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

30/09/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2013, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

23/09/2013, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2013, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2013, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

15/08/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2012, 01:20

Decisão

•29/07/2022, 13:37

Sentença

•07/02/2023, 13:30

Recurso de sentença

•02/03/2023, 17:45

Sentença

•20/03/2023, 13:57

Recurso de sentença

•14/04/2023, 20:04

Decisão

•20/04/2023, 15:07

Despacho

•13/12/2023, 15:23

Decisão

•22/02/2024, 14:22

Decisão

•18/03/2024, 12:29

Decisão

•25/06/2024, 12:07

Acórdão

•10/07/2024, 18:04

Decisão

•18/09/2024, 16:14

Decisão

•14/10/2024, 14:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/08/2021, 16:39

Decisão

•06/12/2021, 17:33

Decisão

•29/07/2022, 13:37

Sentença

•07/02/2023, 13:30

Recurso de sentença

•02/03/2023, 17:45

Sentença

•20/03/2023, 13:57

Recurso de sentença

•14/04/2023, 20:04

Decisão

•20/04/2023, 15:07

Despacho

•13/12/2023, 15:23

Decisão

•22/02/2024, 14:22

Decisão

•18/03/2024, 12:29

Decisão

•25/06/2024, 12:07

Acórdão

•10/07/2024, 18:04

Decisão

•18/09/2024, 16:14

Decisão

•14/10/2024, 14:36

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Cumprimento de sentença

•14/07/2025, 16:37

Cumprimento de sentença

•14/07/2025, 16:37

Decisão

•18/07/2025, 15:51

Decisão

•18/07/2025, 15:51

Decisão

•25/08/2025, 16:44

Decisão

•25/08/2025, 16:44

Sentença

•29/10/2025, 17:55

Sentença

•29/10/2025, 17:55