Apelação / Remessa Necessária 1000101-65.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

BVALLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de BVALLE PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE)

29/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2022, 10:22

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de BVALLE PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/02/2018, 08:58

Decisão

•15/05/2019, 10:19

26/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE)

29/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:07

Publicado Intimação de pauta em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 10:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 19:07

Juntada de Certidão

18/02/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:09

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 06:00

Juntada de certidão

28/01/2021, 14:02

Juntada de Certidão

28/01/2021, 10:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/01/2021, 10:37

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 17:37

Sentença

•29/04/2020, 18:59

Decisão

•01/09/2020, 18:23

Recurso de sentença

•30/09/2020, 16:14

Despacho

•14/10/2020, 16:53

Despacho

•05/06/2021, 17:42

Despacho

•13/01/2022, 12:00

Acórdão

•29/04/2022, 18:08

Acórdão

•29/04/2022, 19:50

Acórdão

•29/04/2022, 19:50