Execução de Título Judicial 1009929-17.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.440,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/12/2024, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

27/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIANA TOLON em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:18

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

23/12/2024, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

27/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:45

Documentos

Decisão

•03/08/2020, 16:09

Decisão

•31/10/2020, 23:39

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIANA TOLON em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIANA TOLON em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:22

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:37

Processo Reativado

25/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:29

Publicado Sentença em 15/12/2023.

17/12/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/12/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 18:20

Expedição de Mandado

16/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:40

Publicado Edital intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:56

Publicado Edital intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1009929-17.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: SCHEFFER & CIA LTDA EXECUTADO: ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, MARIANA TOLON INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]; R$ 21.440,00

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 13:41

Expedição de Mandado

12/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:43

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:09

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009929-17.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: SCHEFFER & CIA LTDA EXECUTADO: ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 6 Vistos. 1 - Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pela parte exequente (ID 110467113). 2 - É cediço que o art. 135 do Código de Processo Civil preceitua que os sócios, ou a pessoa jurídica no caso de desconsideração da personalidade jurídica inversa (art. 133, §2º do CPC), devem ser cientificados quando a parte interessada postular o aludido incidente. Ainda, o art. 1.062 do mesmo Diploma Legal, dispõe que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é aplicável aos processos de competência dos Juizados Especiais. Desta feita, faz-se imprescindível a intimação dos sócios da empresa executada para manifestação oportuna no prazo legal, com fito a estancar eventual arguição de nulidade, a teor do procedimento previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. 3 - Com a indicação da sócia administradora MARIANA TOLON BARBOSA, inscrita sob o CPF nº 009.839.541- 60 e portadora do telefone nº (65) 9.9669-8749 (ID 110467113 - pág 04), determino a sua intimação para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 4 - Postergo a análise do pedido de penhora realizado ao ID 110467113 - pág 04, para após o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 19:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:01

Publicado Edital intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1009929-17.2020.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 18:34

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 07:58

Expedição de Mandado

24/11/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:23

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 19:14

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 17:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de ACD SINOP COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:10

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:52

Processo Desarquivado

04/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 19:50

Transitado em Julgado em 25/01/2022

31/01/2022, 19:50

Decorrido prazo de SCHEFFER & CIA LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:09

Juntada de Projeto de sentença

02/12/2021, 21:09

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 06/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

06/10/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 16:31

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/08/2021, 14:31

Audiência Conciliação juizado redesignada para 06/10/2021 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

23/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:25

Audiência Conciliação juizado redesignada para 26/07/2021 18:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

10/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 08:43

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:27

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 08:44

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:50

Audiência Conciliação juizado designada para 10/05/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

19/02/2021, 14:49

Cancelada a movimentação processual

19/02/2021, 14:49

Cancelada a movimentação processual

19/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 23:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2020, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/08/2020, 17:30

Declarada incompetência

03/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 12:16

Conclusos para decisão

28/07/2020, 20:30

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 20:30

Sentença

•02/12/2021, 21:09

Manifestação

•23/02/2022, 10:38

Decisão

•31/03/2022, 10:14

Decisão

•21/11/2022, 19:14

Decisão

•21/07/2023, 19:58

Sentença

•13/12/2023, 18:29

Sentença

•06/09/2024, 16:18

Sentença

•06/09/2024, 16:18