Recurso Inominado Cível 0019997-93.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 32.453,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO DANTAS

CPF 142.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/05/2023, 14:12

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT 7557•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Conhecido o recurso de PAULO DANTAS - CPF: 142.164.181-04 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:16

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 15:23

Decisão

•07/02/2023, 13:32

Despacho

•08/02/2023, 16:45

Acórdão

•28/04/2023, 19:11

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