Recurso Inominado Cível 0019997-93.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 32.453,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

PAULO DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT 7557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PAULO DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/05/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Conhecido o recurso de PAULO DANTAS - CPF: 142.164.181-04 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:16

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/05/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Conhecido o recurso de PAULO DANTAS - CPF: 142.164.181-04 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 15:23

Decisão

•07/02/2023, 13:32

28/04/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:06

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:06

Despacho

•08/02/2023, 16:45

Acórdão

•28/04/2023, 19:11