Execução Fiscal 1001003-25.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.035,44

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. ZANETTE DUARTE - ME

CNPJ

Reu

ADRIANIA ZANETTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:38

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 31/03/2023

26/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001003-25.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. ZANETTE DUARTE - ME, ADRIANIA ZANETTE SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de A. ZANETTE DUARTE - ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 93647346, devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do dé

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:32

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:38

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 31/03/2023

26/04/2023, 17:24

Documentos

Despacho

•29/06/2016, 17:55

Despacho

•22/06/2017, 18:25

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legal

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Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001003-25.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. ZANETTE DUARTE - ME, ADRIANIA ZANETTE SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de A. ZANETTE DUARTE - ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 93647346, devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do dé

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:26

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:55

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:54

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:34

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 12:31

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:02

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:15

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:44

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:44

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:57

Publicado Decisão em 17/09/2019.

22/09/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2019, 20:50

Juntada de Outros documentos

14/09/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 15:39

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 15:11

Decorrido prazo de A. ZANETTE DUARTE - ME em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:56

Decorrido prazo de ADRIANIA ZANETTE em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:56

Publicado Citação em 22/01/2019.

31/01/2019, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 18:26

Publicado Citação em 22/01/2019.

31/01/2019, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 14:20

Conclusos para decisão

14/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:53

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 08:03

Juntada de Petição de diligência

30/10/2018, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 16:40

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:00

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2017, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 10:44

Conclusos para despacho

16/07/2017, 23:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2017, 23:47

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 18:25

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 16:13

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 16:15

Juntada de intimação

23/05/2017, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2017, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2017, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2017, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2016, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2016, 16:31

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2016 23:59:59.

04/09/2016, 01:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 11:19

Juntada de Carta AR

18/07/2016, 11:44

Juntada de Carta AR

18/07/2016, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2016, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2016, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 17:55

Conclusos para decisão

27/06/2016, 09:30

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 09:30

Documento de comprovação

•31/07/2017, 10:44

Documento de comprovação

•31/07/2017, 10:44

Decisão

•15/09/2017, 16:00

Despacho

•19/06/2018, 18:29

Despacho

•11/12/2018, 19:14

Decisão

•13/09/2019, 15:57

Decisão

•01/11/2019, 17:06

Decisão

•08/04/2022, 16:03

Decisão

•30/08/2022, 15:50

Sentença

•07/02/2023, 13:32