Execução Fiscal 1000246-89.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 31.790,65

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB/SP 347038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

CNPJ

Reu

ALVARO JABUR MALUF JUNIOR

CPF

Reu

PAULO JABUR MALUF

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:55

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:53

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 15:23

Sentença

•07/02/2023, 13:33

31/03/2023, 02:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:55

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:42

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:42

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:39

Processo Desarquivado

31/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 01:23

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000246-89.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., ALVARO JABUR MALUF JUNIOR, PAULO JABUR MALUF Vistos etc. Tratasse de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. A parte executada Q1 Comercial De Roupas S.A. – em Recuperação Judicial apresentou exceção de pré-executividade alegando ilegalidade do débito referente à “ICMS por Estimativa”. O e

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/02/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 11:30

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:30